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Lei nº. 66-B/2007, de 28 de dezembro - Sistema.

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c do artigo 161.º da Constituição, o seguinte. Lei n.º 66-B/2007. de 28 de Dezembro. Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c do artigo 161.º da Constituição, o seguinte. Lei nº. 66-B/2007, de 28 de dezembro - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública SIADAP Lei nº. 66-B/2007, de 28 de dezembro - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública SIADAP Language Portuguese, International. Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública A Assembleia da República decreta, nos. 9114-2 Diário da República, 1.ª série — N.º 250 — 28 de Dezembro de 2007 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública A Assembleia da República decreta, nos termos da. 31/07/2007 · REGULAMENTO CE n. o 864/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO. de 11 de Julho de 2007. relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais «Roma II» O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea c do artigo 61. o e o artigo 67. o.

O disposto na presente lei em matéria de SIADAP 3, salvo se a lei ou regulamento de adaptação previsto no artigo 3.º dispuser em contrário, é também aplicável, com as necessárias adaptações, aos actuais trabalhadores com a qualidade de funcionário ou agente de pessoas colectivas que se encontrem excluídas do seu âmbito de aplicação. 07/04/2008 · Considerando que não se pretende alterar substancialmente o n. o 3 do artigo 3. o da Convenção de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais 7 «Convenção de Roma», a redacção do presente regulamento deverá ser harmonizada tanto quanto possível com o artigo 14. o do Regulamento CE n. o 864/2007. Lei n.º 66/2012. de 31 de dezembro. Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e. Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e, ainda, a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro Estabelece o sistema.

lei 66-B2007. lei 66-B2007. Sabugal Municipality. Câmara Municipal do Sabugal Praça da República 6324-007 Sabugal. Telf.: 351 271 751 040 Telm.: 351 961 981 620 Fax: 351 271 753 408. Tags. Culture Eventos Events muni Programming Sports Theatre. Highligths. SABUGAL WITH THE GREATEST NATURAL NATIVITY SCENE AND NEW YEAR PARTY. ao estabelecido na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, nomeadamente no que se refere à contratualização atempada dos parâmetros da avaliação, objetivos e competências, não é realizada avaliação nos termos previstos na referida lei. Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro PDF, 256KB, alterada pelas Leis n.ºs 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro – Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública SIADAP aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores. Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro Artigo 42.º Requisitos funcionais para avaliação 1 - No caso de trabalhador que, no ano.

Lei n. 66-B/2007, de 28 de dezembro Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública. Com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro. Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Aprovado pela Lei no 66-B/2007, de 28 de Dezembro. Este diploma entrou em vigor decorrida a vacatio legis.

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